Data de Envio | Setor | Ato |
23/06/2006 11:11
| DP | Processo em remessa externa |
21/06/2006 15:39
| DP | |
20/06/2006 11:46
| S2C | |
24/04/2006 14:40
| GCFAMG | |
07/04/2006 13:40
| SMPjTC | Parecer nº 7216/2006 - aprovação |
10/11/2003 13:51
| DAT | Instrução nº 2620/2006 - Regularidade das contas nos termos do Provimento nº 29/94 |
10/11/2003 13:51
| DAT | Instrução nº 3436/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório. |
12/06/2003 09:20
| DG | Resolução nº 3705/2003 - |
20/05/2002 09:25
| SMPjTC | Parecer nº 7200/2002 - transferência de pendência |
13/05/2002 15:47
| DAT | Instrução nº 2392/2002 - Retorno dos AutosProrrogação do Prazo de VigênciaMudança do Exercício da Pendeência |
16/10/2001 09:38
| DP | Processo em remessa externa |
31/01/2001 10:13
| DAT | Instrução nº 6962/2001 - Primeira instrução - Documentação insuficiente |